Guias do Fisco Municipal

Conteúdo original e gratuito, escrito pela equipe do IM Fácil, para você entender e resolver as obrigações da sua empresa perante a prefeitura.

Biblioteca atualizada em julho de 2026

O que é Inscrição Municipal: Guia Completo

O conceito, quem precisa, como obter na prefeitura, documentos exigidos e as consequências de operar sem o cadastro.

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Como Consultar a Inscrição Municipal pelo CNPJ

O roteiro da consulta em qualquer cidade: onde o número já aparece, passo a passo nos sistemas oficiais e o que fazer se nada for encontrado.

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Inscrição Municipal para MEI

Cadastro automático pela REDESIM, dispensa de alvará, NFS-e nacional obrigatória e o checklist municipal do microempreendedor.

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Inscrição Municipal para Autônomos

Como profissionais liberais se registram como pessoa física na prefeitura e como funciona o ISS fixo anual.

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IM x IE x CNPJ: Qual a Diferença?

Tabela comparativa dos três registros fiscais, exemplos práticos por tipo de negócio e os erros mais comuns.

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Como Emitir NFS-e

Credenciamento na prefeitura, padrão nacional da nota de serviços, ISS próprio x retido e problemas comuns resolvidos.

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ISS (ISSQN): Guia Completo

Fato gerador, alíquotas de 2% a 5%, local de recolhimento, retenção na fonte e regimes especiais.

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Certidão Negativa Municipal (CND)

Para que serve, como emitir, diferença entre negativa e positiva com efeito de negativa, e as pendências que travam a emissão.

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Alvará de Funcionamento

Como obter, o que mudou com a Lei de Liberdade Econômica e quais atividades de baixo risco estão dispensadas.

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Baixa da Inscrição Municipal

A ordem correta do encerramento, as taxas que continuam se você não der baixa e os documentos exigidos.

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Glossário Fiscal Municipal

Mais de 30 termos e siglas do dia a dia fiscal — de ISS a REDESIM — explicados em linguagem simples.

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Consulte sua cidade

Além dos guias, mantemos páginas dedicadas às 27 capitais brasileiras, com o link do sistema oficial de cada prefeitura, o nome do cadastro local e orientações específicas. Acesse pelo menu Cidades no topo ou pela página inicial.