Política de Privacidade - Consulta Inscrição Municipal

Última atualização: Fevereiro de 2025

                Resumo Executivo: A Consulta Inscrição Municipal respeita sua privacidade. Nós NÃO coletamos dados pessoais de forma desnecessária, NÃO compartilhamos informações com terceiros e NÃO utilizamos rastreamento abusivo. Sua privacidade é importante para nós.
            

1. Informações que Coletamos

A Consulta Inscrição Municipal coleta informações limitadas e apenas quando necessário para melhorar o serviço:

Dados de navegação: Registramos acessos ao site para detectar abuso (IP, horário de acesso, páginas visitadas)
Cookies funcionais: Usamos cookies apenas para armazenar sua preferência de consentimento a cookies
Dados do formulário de contato: Nome, e-mail e mensagem (apenas se você enviar voluntariamente)

2. O que NÃO Fazemos

Somos claros e transparentes sobre o que NÃO fazemos:

❌ NÃO usamos Google Analytics para rastrear seu comportamento
❌ NÃO usamos cookies de rastreamento de terceiros
❌ NÃO vendemos ou compartilhamos seus dados com publicidade
❌ NÃO criamos perfis comportamentais de usuários
❌ NÃO armazenamos CNPJ ou dados que você digita nos portais das prefeituras
❌ NÃO usamos publicidade comportamental direcionada

3. Cookies

Utilizamos cookies apenas para fins essenciais:

Cookie de Consentimento: Armazenamos sua decisão sobre cookies (aceitar/rejeitar) para não mostrar o banner novamente
Cookies Técnicos: Usados para manter a funcionalidade do site (login, preferências)

Você pode desabilitar cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

4. Dados nos Portais das Prefeituras

Quando você é redirecionado para um portal de prefeitura e insere seu CNPJ ou outras informações, esses dados vão diretamente para os servidores da administração municipal, não para nosso site. Nós não temos acesso, não armazenamos e não processamos essas informações.

Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada prefeitura para entender como seus dados são tratados lá.

5. Armazenamento e Segurança de Dados

Como não coletamos dados pessoais sensíveis, o risco de vazamento é mínimo. Nós:

✓ Mantemos HTTPS em todo o site
✓ Não armazenamos senhas de usuários
✓ Realizamos backups seguros de dados
✓ Temos acesso restrito aos servidores

6. Seus Direitos (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Você tem direitos sobre seus dados pessoais sob a LGPD. Você pode:

Acessar: Solicitar cópia dos dados que temos sobre você
Corrigir: Pedir para corrigirmos dados incorretos
Deletar: Solicitar exclusão de seus dados
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado

Para exercer estes direitos, entre em contato através da nossa página de contato.

7. Retenção de Dados

Dados de navegação são mantidos por até 90 dias para fins de análise de segurança. Dados de formulários de contato são mantidos por até 1 ano. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

8. Links Externos

Nosso website contém links para portais das prefeituras. Quando você clica nesses links, você sai do nosso site. Nós não somos responsáveis pela política de privacidade desses sites externos. Recomendamos que você revise a política de privacidade de cada portal antes de inserir informações.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou por motivos legais. As mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

10. Contato e Reclamações

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseja reportar preocupações sobre privacidade, entre em contato através da nossa página de contato.

Se você acredita que seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.

                Compromisso com a Privacidade: Sua privacidade é nossa prioridade máxima. Nós acreditamos que você merece transparência sobre como seus dados são tratados. Se você tem alguma dúvida ou preocupação, não hesite em entrar em contato.
            